Advogado Trabalhista Especialista em Defesa de Empregados
Acordo entre empregador e empregado estabelecendo os termos e condições da relação de trabalho. Pode ser verbal ou escrito e define direitos e responsabilidades de ambas as partes.
São horas trabalhadas além da jornada regular estabelecida, remuneradas com um acréscimo sobre o valor da hora normal e Remuneração extra devida ao empregado que trabalha durante o período noturno, considerado das 22h às 5h, com acréscimo sobre o valor da hora diurna.
Refere-se ao pagamento que o empregado recebe em troca de seu trabalho, incluindo salários, comissões, bônus, benefícios como férias, décimo terceiro salário, plano de saúde, entre outros.
Condições de trabalho que expõem o empregado a agentes nocivos à saúde, dando direito a um adicional sobre o salário e Condições de trabalho que expõem o empregado a risco de vida iminente, também conferindo um adicional sobre o salário.
Conjunto de normas e medidas que visam garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para os empregados, prevenindo acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Remuneração variável paga ao empregado com base nas vendas ou serviços prestados e Valores adicionais recebidos pelo empregado como gratificação por clientes em estabelecimentos de serviços, regulamentadas por lei quanto ao seu repasse.
Modalidade de rescisão do contrato de trabalho na qual o empregado pede demissão devido a graves descumprimentos por parte do empregador de suas obrigações contratuais, equiparando-se à demissão sem justa causa para efeitos legais.
Tratamento desigual ou prejudicial baseado em características pessoais como raça, gênero, idade, religião, entre outros, proibido por lei e Conduta abusiva, de natureza verbal, física ou moral, que tenha como objetivo ou efeito constranger, perturbar, ameaçar, intimidar ou prejudicar a vítima no ambiente de trabalho.
As relações trabalhistas devem ser justas e equilibradas para ambas as partes envolvidas, mas não é o que acontece em muitos casos.
Muitos Superiores acreditam que, quem está em um posição ‘inferior’, tem apenas deveres a serem cumpridos.
Os primeiros direitos trabalhistas surgiram na Constituição na década de 1910 e tem como objetivo, até os dias de hoje, que os direitos trabalhistas sejam respeitados.
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